react-lgpd-consent - v0.3.4
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    Guia de Conformidade LGPD

    Este documento descreve as medidas de conformidade da biblioteca react-lgpd-consent com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes da ANPD, detalhando as ferramentas que auxiliam os desenvolvedores a manter a conformidade.

    Referências Oficiais:

    Este documento descreve as medidas de conformidade da biblioteca react-lgpd-consent com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes da ANPD, detalhando as ferramentas que auxiliam os desenvolvedores a manter a conformidade.

    A biblioteca implementa os seguintes princípios e requisitos da LGPD:

    • Consentimento Granular: O usuário tem controle sobre cada categoria de cookie não essencial através do modal de preferências.
    • Minimização de Dados: O cookie de consentimento armazena apenas as preferências para as categorias que foram ativadas na configuração do ConsentProvider. Isso reduz a superfície de dados e atende ao princípio da minimização.
    • Transparência e Auditoria: O cookie de consentimento armazena metadados essenciais para auditoria, como version (versão da estrutura do cookie), consentDate (data do primeiro consentimento), lastUpdate (data da última alteração) e source (origem da ação: "banner" ou "modal").
    • Facilidade de Revogação: O usuário pode alterar suas preferências a qualquer momento através do botão flutuante e do modal de preferências, ou programaticamente.
    • Segurança: O cookie é configurado com SameSite=Lax por padrão e o atributo secure é ativado automaticamente quando o site é servido via HTTPS.

    A biblioteca inclui um sistema que orienta os desenvolvedores durante a implementação, exibindo informações úteis no console para garantir que a configuração esteja correta.

    Em ambiente de desenvolvimento (NODE_ENV !== 'production'), a biblioteca exibe:

    • ⚠️ Avisos: Sobre configurações ausentes ou inconsistentes.
    • 💡 Sugestões: Recomendações para melhorar a conformidade.
    • 🔧 Tabela de Categorias Ativas: Uma lista clara de quais categorias estão em uso, para auxiliar na construção de UIs customizadas.
    [🍪 LGPD-CONSENT] ⚠️  Avisos de Configuração
    [🍪 LGPD-CONSENT] Nenhuma configuração de categorias especificada. Usando padrão: necessary + analytics.

    [🍪 LGPD-CONSENT] 🔧 Categorias Ativas (para UI customizada)
    ┌─────────────┬──────────────────────┬─────────────┬─────────────┐
    IDNomeToggle UI? │ Essencial? │
    ├─────────────┼──────────────────────┼─────────────┼─────────────┤
    necessaryCookies Necessários │ ❌ NÃO │ 🔒 SIM
    analyticsCookies Analíticos │ ✅ SIM │ ⚙️ NÃO
    └─────────────┴──────────────────────┴─────────────┴─────────────┘

    IMPORTANTE: Este sistema é automaticamente desativado em produção. Para forçar a desativação em qualquer ambiente, use a prop disableDeveloperGuidance={true} no ConsentProvider.

    Para garantir a conformidade, especifique apenas as categorias de cookies que seu projeto realmente utiliza através da prop categories:

    <ConsentProvider
    categories={{
    // Habilita apenas as categorias que você realmente usa
    enabledCategories: ['analytics', 'marketing'],
    }}
    >
    <App />
    </ConsentProvider>

    Para construir componentes de UI customizados que reagem à configuração, utilize os hooks:

    • useCategories(): Fornece uma lista completa das categorias ativas no projeto.
    • useCategoryStatus('id'): Verifica o status de uma categoria específica (se está ativa, se é essencial, etc.).
    import { useCategoryStatus } from 'react-lgpd-consent'

    function AnalyticsFeature() {
    const analytics = useCategoryStatus('analytics')

    // Não renderiza o componente se a categoria 'analytics' não estiver configurada no ConsentProvider
    if (!analytics.isActive) {
    return null
    }

    return <AnalyticsDashboard />
    }
    • Armazenamento: O consentimento é armazenado exclusivamente no cliente (cookie).
    • Sem Coleta de Dados Pessoais: A biblioteca em si não coleta ou transmite dados pessoais identificáveis.